Tradução de Marco Berthalot
(fornecido pela Associação Elo em 26/9/99)

Então aqui teríamos uma tarefa para o Estado? Certamente, mas apenas em parte. Seria desejável, por exemplo, que o Estado fosse mais rigoroso quanto aos limites na aplicação de penalidades. Também o campo do direito civil deixa a desejar, mesmo diante do grande trabalho que já foi realizado neste campo pelas associações de consumidores. Nos Países Baixos, por exemplo, elas conseguiram impor regras que protegem o comprador contra métodos agressivos de venda. Elas também garantem apoio jurídico gratuito a seus associados. Elas também procuram contrapor-se a propagandas enganosas. Muito também poderia ser conseguido se o Estado garantisse a livre informação como parte integrante de uma vida espiritual livre. Somente aqueles que podem pagar bem gozam da possibilidade de fazer circular as informações. Poderíamos imaginar algo como o direito de publicar opiniões que contrariam informações veiculadas incorreta ou unilateralmente. Como conseqüência, teríamos uma maior distinção entre os interesses econômicos e os espirituais, por exemplo, entre a direção e a redação de uma revista.

Não podemos ter uma expectativa muito grande. Em geral, quando se trata de questões econômicas, encontraremos o Estado posicionando-se do lado dos interesses dos produtores. É muito frequente encontrarmos o governo funcionando como extensão do braço dos interesses de quem vende. E isto não precisa sempre acontecer de maneira grosseira, como no caso daquele ministro americano ao declarar publicamente que aquilo que é bom para a General Motors também é bom para a América.

Talvez nos lembremos ainda daquela situação em que um ministro do mesmo país chamou a atenção para os seus concidadãos, dizendo que teriam que adquirir todo ano um novo automóvel para serem considerados americanos patrióticos. Mas esse tipo de fenômeno não ocorre somente no exterior. Em todos os países é possível produzir uma longa lista de casos nos quais o governo conseguiu, através de refinamentos jurídicos, confrontar a população com fatos consumados, por exemplo, quanto à implantação de uma unidade industrial que a população não queria. As companhias aéreas nacionais geralmente representam uma somatória conveniente entre os interesses do Estado em mostrar a sua bandeira e os interesses da indústria. As necessidades dos respectivos passageiros, é claro, ficam em segundo plano. A maioria dos serviços aéreos, aliás, são mantidos por impostos. Também já mencionamos a relação entre a indústria de alumínio e a propaganda estatal em favor de adição do flúor na água potável. Fica claro, portanto, que do Estado não podemos esperar muita ajuda. O consumidor terá que "virar-se" por conta própria.

Aqueles que defendem o ponto de vista de que a economia aí está para servir aos seres humanos e não ao contrário, deverá, pelo menos, teoricamente, reconhecer que o centro de motivação da estrutura econômica atual se encontra no ponto errado; a indústria não deveria empurrar as mercadorias para cima do consumidor, mas, pelo contrário, os consumidores devem representar a força de sucção que movimenta a indústria para a produção. Desta forma descrevemos o princípio que embasa a vida econômica numa sociedade trimembrada.

Não será possível evitar medidas rigorosas se realmente quisermos que as necessidades do consumidor ocupem o centro das ações econômicas. Não será suficiente ter o "santo desejo", nem tampouco contentarmo-nos com a justificativa a posteriori: "o mercado absorveu as mercadorias, portanto a necessidade existe". Do ponto de vista do consumidor será nescessário levar a sério as suas intenções de compras, quando formuladas com toda consciência, de maneira que o produtor poderá, ao planejar os seus investimentos, contar com a respectiva demanda. Isto significa que a relação entre a oferta e a demanda pode adquirir, eventualmente, um caráter de contrato de longo prazo. E o consumidor não prejudicará ninguém se transferir para terceiros um compromisso de compra anteriormente assumido. É ineficiente e caro forçar o produtor a arcar com os prejuízos resultantes de compras que acontecem ao "bel prazer" do consumidor. Da mesma forma, é ineficiente adaptar o consumo à estratégia de mercado dos produtores. Representantes de consumidores devem estar atentos para que a qualidade acordada também seja fornecida.

O lado da produção não pode tornar-se independente da demanda. Um dos caminhos que pode ser trilhado com essa finalidade consiste em transferir os meios de produção da esfera da propriedade para a esfera do direito contratual. E com relação a essa desprivatização do capital de produção, ainda existe a seguinte questão: enquanto uma ciência inteira se ocupa com os custos de produção das mercadorias e os custos dos serviços, prefere-se não falar do preço da oferta, que é o preço de venda. A filosofia econômica aconselha a produzir "o que o mercado absorve". Mas mesma forma, ela aconselha uma política de preços que promete o maior resultado possível. Dependendo do setor, essa concepção desemboca em proibições de fornecimento, "dumping" e preços que perdem qualquer relação com os custos de produção. Outras consequências são a definição vertical de preços ou a sua definição a partir de aspectos ligados à qualidade, vendas casadas etc. A concorrência de preços, considerada indecente, fica cada vez mais restrita à prática comercial entre varejistas. Mas, por outro lado, temos a infelicidade de que a concorrência forma o fundamento teórico da estrutura econômica atual.

A política de preços faz parte dos segredos empresariais mais bem guardados. O consumidor não sabe nada a respeito. Somente quando ocorre a destruição pública das mercadorias visando evitar maiores quedas dos respectivos preços é que aparecem os moralistas "abstratos" com os seus protestos. "Abstratos" porque finalmente vêem as mercadorias em vez dos lucros. E "moralistas" porque se exaltam pelos estômagos vazios que poderiam ter sido forrados com a colheita destruída.

Quanto pode custar uma mercadoria?

Um consumidor que quisesse celebrar um contrato de fornecimento com um fabricante deveria conhecer a estrutura de custos da respectiva mercadoria. Mas esta não é a única dificuldade pois ele poderia consegui-la a partir da sua posição de vantagem na negociação. Em primeiro lugar, ele deve saber quais os elementos que fazem parte do preço. Como o valor de uma mercadoria pode ser determinado? A seguir quero apenas tocar nos pontos principais desta questão.

a) A escassez, por exemplo, deve ser incluída na formação do preço, além do trabalho necessário para produzir uma determinada mercadoria? Já faz aproximadamente um século que as ciências econômicas transformaram a demanda, ou o grau de escassez, no pilar de suas teorias de preços. É óbvio que estes economistas responderão afirmativamente. Por outro lado, ocorre que as soluções, em situações emergenciais como, por exemplo, algum problema com o balanço de pagamentos, são buscadas através da fixação pública ou disfarçada dos respectivos preços. E nas situações em que a escassez é periclitante, por exemplo quando há fome, passa-se a distribuir alimentos e outros produtos básicos somente mediante a troca por "selos" ou cupons. Hoje em dia justifica-se perguntarmos se a situação de emergência não passou a ser permanente e se, nesse caso, não se justificaria excluir definitivamente a "escassez" como elemento participante da formação do preço.

b) Como pode o fator ‘trabalho’ encontrar a sua expressão no preço ? Quanto mais o valor dos salários se tornar uma questão jurídica (salário mínimo, salário teto, pagamentos baseados em leis ou acordos coletivos), tanto mais fortemente apresentar-se-á a pergunta sobre como se justificam as atuais diferenças entre os salários. Geralmente estas se dão mais em função da posição de poder do que em função da escassez de determinadas habilidades.

c) Enquanto permitirmos que as empresas aumentem o seu capital ilimitadamente (reservas), devemos perguntar-nos se o preço das mercadorias também devem incluir a rentabilidade sobre o patrimônio. Ao agirmos desta forma - o que corresponde ao que a teoria econômica recomenda – estamos, de fato, forçando o consumidor a financiar a febre expansionista do produtor.

d) Cada vez mais os preços acabam também incluindo um adicional para a pesquisa. Os preços mais agressivos, como os da indústria farmacêutica, são camuflados por este item. Do ponto de vista da sociedade como um todo, trata-se de um desperdício muito grande, pois o resultado da pesquisa livre deveria estar à disposição de toda a humanidade. Esse tipo de anexação, pela indústria, de parte da vida espiritual (à qual pertence a pesquisa), produz um déficit na vida espiritual que depois tem que ser compensado por impostos. Desta forma, portanto, forçamos o consumidor a pagar através dos preços. Sendo que resultados dessa pesquisa só serão aproveitados se o produtor tiver uma perspectiva de lucro ou vantagem para si. Resultados de pesquisas que poderiam tornar um produto mais resistente ou que levariam à concorrência com um produto já existente, ficam no cofre.

Assim descrevemos o terceiro princípio que, do ponto de vista de uma concepção trimembrada da sociedade, forma a base da vida econômica: a conscientização do valor das mercadorias.

O que são, enfim, as Associações?

Steiner chamava de Associações o espaço funcional, ou órgão, onde estes três princípios - a avaliação conjunta dos interesses opostos, tomar como ponto de partida a necessidade do consumidor e a determinação do real valor da mercadoria - pudessem ser realizados. Não deveríamos pensar num lugar fixo; portanto, não se trata de um instituto com funcionários, mas apenas de um espaço de encontro

- no qual uma demanda concreta encontra uma oferta potencial concreta;

- onde o comércio, através do conhecimento a respeito do que é produzido e do que pode ser produzido, não seja mais apenas um porta-voz dos produtores, mas exerça de fato a função de intermediação;

- onde se forma o preço justo que, a partir da experiência e do conhecimento de causa dos envolvidos, pode se tornar também um preço mais em conta;

- onde se elaboram as informações necessárias para a celebração de contratos, os quais, por sua vez, poderão servir de base para a concessão de empréstimos que viabilizem os investimentos necessários.

Não seria correto pensar-se que o que aqui se descreveu como o princípio ordenador básico da vida econômica foi desenvolvido em resposta aos fenômenos que abalam a vida econômica atual. As associações também podem ser entendidas como resultantes das próprias leis que regem a economia. As duas formas de se chegar à conceituação das associações - tanto a partir das leis da vida econômica quanto a partir dos atuais abalos da economia - necessitam da complementação que se dá a partir das experiências práticas. A experiência prática permite criar os corretivos necessários às unilateralidades da teoria. Ao mesmo tempo, ela também se incumbe de trazer novos problemas bem diferentes e também novas soluções.

 

Mas existe um último ponto que tem que ser esclarecido. Os mencionados abalos e desequilíbrios da economia provocaram interferências significativas do Estado em vários setores. Para respondermos à pergunta se esta interferência do Estado não seria uma alternativa viável para as associações econômicas, será necessário primeiramente formarmos uma imagem, uma representação do que é possível esperarmos da interferência estatal.

No item anterior, mostramos como as ações econômicas do Estado em geral se baseiam no ponto de vista da produção. O melhor exemplo, neste caso, é o da agricultura, que foi totalmente regulamentada, até mesmo internacionalmente. O porte das empresas agrárias é definido a partir de critérios de maximização econômica, com maximização da mecanização. Com a ajuda de subsídios estatais (atualmente, na Holanda, paga-se para erradicação de pomares) e sob pressão econômica, liquidam-se as pequenas empresas. Nestas questões, nem entra em consideração a pergunta a respeito das necessidades do consumidor. A variedade da oferta cedeu ao produto padronizado que as instâncias governamentais nos impõem. Essa realidade apenas foi um pouco maquiada pela importação de produtos alternativos. Com esse tipo de ação, o Estado terminou por assumir a condução do mercado agrário, justamente aquele setor da economia que, por maior tempo, manteve a filosofia liberal capitalista. Estamos nos referindo ao mercado atomizado, no qual os compradores e os vendedores individuais não têm como influenciar o preço dos produtos. Em conseqüência, esses preços tenderiam a aproximar-se dos custos de produção. Na agricultura, o Estado assumiu em suas próprias mãos o papel de determinar o que é bom para o consumidor, como ocorre com as grandes empresas nos outros setores da economia.

Mas não nos iludamos! Este é apenas o início de um desenvolvimento. A poluição ambiental que, em grande parte, se deve ao desperdício dos métodos de produção, deve ser mantida dentro de certos limites. E isto exige controle e supervisão. Estas funções, por sua vez, favorecem, quando não impõem, a concentração da produção e a uniformização dos produtos.

Freqüentemente procura-se descrever a diferença entre a economia ocidental empresarial e a oriental planificada, dizendo-se que uma se organiza em função dos pontos de vista dos empresários e a outra em função de motivos político-partidários. Mas ambas definem o que o consumidor acabará recebendo. Os aspectos relacionados à questão da poluição ambiental já forçam a estruturação da economia ocidental de tal forma que o Estado acaba definindo o que será produzido/consumido, baseando-se, para tal, em critérios técnicos e tecnológicos. Interferência estatal, portanto, não pode substituir uma economia associativa; esta, no entanto, pode, sem dúvida, ser considerada uma alternativa desejável à tecnocracia.

Mas será mesmo uma alternativa real? Isto depende do que imaginamos. É óbvio que não seria realista pensar-se que um mero pensamento alternativo poderia frear o "rolocompressor" da tecnocracia. No entanto, não me parece acaso o fato de que as tentativas de introduzir formas econômico-associativas ocorrem justamente no campo da agricultura, onde também a interferência estatal provocou a maior padronização da oferta. Um bom exemplo, no entanto, pode facilmente ter um efeito multiplicador. Enquanto as experiências alternativas conseguirem fechar razoavelmente o ciclo de mercadorias entre produtores, comerciantes e consumidores, e enquanto houver um pouco de coragem civil para não capitular diante da primeira dificuldade, também as interferências das autoridades serão improváveis. O perigo, nestes casos, geralmente surge mais de dentro: a regressão para os velhos hábitos capitalistas que, no decorrer dos últimos séculos se afirmaram, formando como que uma segunda natureza dentro de nós. Penso, por exemplo, no comerciante que, com as melhores intenções, assume o papel de médico ao induzir o cliente para a compra "porque o produto e tão bom para a sua saúde".

Com isso, caracterizamos a base da economia associativa: os tempos de manipulação do consumidor - e isto todos nós somos - já passaram. Após a libertação da vida espiritual e da vida dos direitos, agora também a vida econômica quer se tornar autônoma.

Associações são possíveis somente quando os consumidores se tornam conscientes do seu papel e da sua tarefa na vida econômica; quando quiserem saber o que existe para ser comprado e quais os materiais utilizados para a sua fabricação, ou quais as condições sociais sob as quais foram produzidos, ou seja, se o consumidor estiver consciente das responsabilidades que assume ao gastar o seu dinheiro. O consumidor certamente não é o culpado pela selvageria econômica do presente, mas como comprador ele é certamente co-responsável e será sua a tarefa de transformar a estrutura da economia

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